A Câmara Municipal de Sobrado realizou sessão ordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 006/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA), voltado ao combate ao analfabetismo e ao fortalecimento da permanência dos estudantes na escola.

De acordo com a proposta, estudantes com idade superior a 16 anos matriculados na modalidade EJA poderão receber incentivo financeiro mediante o cumprimento de requisitos como frequência mínima de 75%, permanência na escola e aprovação ao final do período letivo. O projeto estabelece o pagamento de duas parcelas anuais de R$ 150, totalizando R$ 300 por estudante beneficiado.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa busca ampliar o acesso à educação para jovens, adultos e idosos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade adequada, contribuindo para a inclusão social, formação cidadã e redução dos índices de analfabetismo no município.

Durante a sessão, os parlamentares participaram da discussão da matéria e deram continuidade à tramitação legislativa do projeto, que trata de uma política pública voltada ao fortalecimento da educação municipal.