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  • 18/11/2023 - Resolução N° 005/2023 - Regulamenta a verba indenizatória de atividade parlamentar (VIAP) e dá outra
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    Dispõe sobre a regulamentação das gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Sobrado/PB e da outras providências.
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    Dispõe sobre conceção de reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Sobrado/PB  para equiparação ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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